terça-feira , setembro 28 2021

Anamatra se posiciona contra decreto que amplia terceirização no setor público

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou nota se posicionando contra o decreto 9.507/18, publicado nesta semana, que dispõe sobre contratação de serviços terceirizados para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A Anamatra, que representa 4 mil juízes, afirmou que o decreto ameaça a profissionalização e a qualidade dos serviços públicos e esgarça o patrimônio jurídico conquistado por seus servidores.

Para a associação, o decreto implementa na esfera pública o que a reforma trabalhistatrouxe para as relações privadas de trabalho: a utilização indiscriminada de quadros terceirizados em quaisquer atividades do tomador de serviço – inclusive em suas atividades principais.

Ao fim da nota, a Anamatra estuda ir ao STF contra o referido decreto após encaminhá-lo a sua Comissão Legislativa para análise.

Fonte: Migalhas

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