Mulheres, menores, idosos e deficientes terão prioridade em exames de corpo de delito
Foi publicado no DOU a lei 13.721/18, que estabelece prioridade à realização do exame…
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do…
Lei garante atendimento educacional a aluno internado para tratamento
Alunos da educação básica que estejam internados por tempo prolongado para tratamento…
Lei retira poder familiar de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos
Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus…
Repelentes contra mosquitos transmissores de doenças poderão ter isenção de imposto
Diminuir os preços dos repelentes pode contribuir para que boa parte da…
Projeto de Lei do Senado delimita início de trânsito em julgado em ações penais
O trânsito em julgado de uma condenação penal está caracterizado quando não…
Câmara dos Deputados analisa projeto que cria a Lei Infância sem Pornografia
Proposta em tramitação na Câmara determina que serviços públicos e eventos patrocinados…
Troca de ofensas na internet afasta direito a indenização por dano moral
O humorista Danilo Gentili não terá que indenizar o jornalista Gilberto Dimenstein…
Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com…