Projeto reformula Lei dos Cartórios
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos…
Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou…
Campanha do MPF alerta para lei sobre atendimento a vítima de estupro
O Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Brasileira de…
Empresa de moda deve parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora
Juíza de Direito Substituta do Juizado Especial Cível de Brazilândia condenou a…
Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece limites para o uso…
Projetos querem mudar legislação e tornar obrigatória investigação sobre paternidade
O direito à identificação da paternidade de crianças e jovens que não…
Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, que os estados podem legislar…
Idoso poderá ter 45 dias para desistir de serviço ou produto contratado por telefone ou internet
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10380/18) que concede…
Eleições 2018: Lei Seca será aplicada no domingo (07)
Das 0 às 17 horas do dia 07 de outubro está proibida…
Publicada lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Foi publicado no DOU desta sexta-feira, a lei 13.725/18, a qual disciplina recebimento…