A OAB Nacional ingressou com um pedido de liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal requerendo o reconhecimento da inviabilidade da oferta de cursos de Direito a distância. Assinam a peça o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus …
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A Profa. Me. Jéssica Teles, do curso de Direito da UESPI, Campus Prof. Antônio Giovane A. de Sousa (Piripiri), lançou o livro sobre “Direito Eleitoral no estado democrático de direito” em coautoria com eleitoralistas nacionais e internacionais, no II Congresso Cearense de Direito Eleitoral que ocorreu nos dias 30 e …
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O juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo, negou pedido de beneficiária de plano de saúde que pedia a condenação da operadora ao custeio de fertilização in vitro. A autora ajuizou a ação alegando que se submeteu a …
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O TRF da 4ª região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do MEC que autorizaram a criação de 48 novos cursos de graduação em Direito em diversas faculdades do país. O autor da ação, um advogado residente de Porto Alegre/RS, alegou que a criação de mais …
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O Centro Acadêmico de Direito (CAD) da UESPI, Campus Drª Josefina Demes, de Floriano, realiza a X Jornada de Estudos Jurídicos. Esta décima edição ocorrerá entre os dias dias 29 e 31 de outubro, no auditório do campus e discutirá os “Desafios e perspectivas do Direito pós-moderno”. O encontro tem como principal …
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), em conjunto com a Comissão da Jovem Advocacia (CJA), Subseção de Timon e Comissão de Regularização Fundiária da Subseção, realizará, no dia 30 de outubro, das 14h às 18h, no auditório do …
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A TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelos prejuízos materiais e morais provocados pelo sumiço da bagagem. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a decisão é do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora diz que, em viagem realizada de …
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O Prof. Dr. Dante Ponte de Brito, docente do curso de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI, foi eleito para ocupar a cadeira nº 27 da Academia Parnaibana de Letras – APAL. Havia 6 candidatos disputando a vaga e a eleição foi …
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A terceira edição do EducationUSA LL.M. Tour vai conectar profissionais da área jurídica a representantes de diversos programas de mestrado em Direito de 43 grandes universidades americanas. Com entrada gratuita, os eventos acontecem em outubro nas cidades do Rio de Janeiro (16/10), Brasília (17/10), São Paulo (19/10) e Curitiba (21/10). O master of laws (LL.M.), o mestrado em Direito …
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou a companhia Gol Linhas Aéreas S/A por supostos danos materiais e morais a um passageiro que teve a bagagem extraviada e bens pessoais furtados em um voo que saiu de Orlando, na Flórida, para Brasília. No processo, o autor …
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