Comprar pão é considerado por muitas pessoas um hábito comum, mas esse ato resultou em processo por parte de uma cascavelense contra a empresa de panificação Bimbo que atua em todo o Brasil. Segundo o que foi publicado pelo Tribunal de Justiça, a mulher comprou um pacote de pão no …
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Serão lançados os livros “Direito Digital – Debates Contemporâneos” e “Por que a Democracia e a Constituição estão sendo atacadas?”. O lançamento será realizado no dia 10 de dezembro, a partir das 18h, no hall do 3º andar do Edifício Sede da Ordem, em Brasília. Idealizado por Ana Paula M. …
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No dia 05 de dezembro a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da ESA Piauí, realizará a solenidade de lançamento da Cartilha do Consumidor, elaborada pela Comissão. Na ocasião também serão entregues os certificados aos palestrantes do Projeto …
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As formas de atuação junto aos mais diversos conflitos e a resolutividade destes de maneira profunda e humana foram as temáticas abordadas nessa sexta-feira (29), durante o Meet Up na Advocacia Sistêmica. O evento, realizado na ESA Piauí, foi promovido pela Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico (CJRDS) da …
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De acordo com o Censo da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), a graduação de Direito é a que conta com mais cursos espalhados pelo Brasil. Mas e como está o ranking das faculdades estaduais em 2019? Os números ainda estão sendo computados. Mas a Universidade Federal do Piauí, …
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A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723, do Código Civil), independentemente de qualquer lapso temporal. A coabitação, portanto, é apenas um indicativo desta união ou do “animus” (vontade) de constituir família e, caso …
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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a uma empregada de uma rede de postos de combustível que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão reforma, nesse aspecto, sentença do Posto Avançado …
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Estão abertas até esta quinta-feira (7/11) as inscrições para o mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). Já são mais de 1,8 mil inscrito para 32 vagas disponíveis. A seleção é divida em três fases: a primeira é dissertativa sobre temas relacionados às linhas de pesquisa e conhecimentos sobre …
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O plenário do Senado aprovou o PLC 219/15, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial pelo qual um franqueador autoriza, por meio de contrato, um franqueado a utilizar marcas e outros objetos de propriedade intelectual. O projeto segue para a sanção presidencial. A proposta, de autoria do ex-deputado Alberto …
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A Biblioteca Victor Nunes Leal, do STF, lotou ontem a noite para o lançamento da obra “A Constituição Cidadã e o Direito Tributário – Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto“. Publicado pela Editora Fórum, o livro é coordenado pelo colunista migalheiro Saul Tourinho Leal e Eduardo Lourenço Gregório Júnior. Ao saudar o …
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