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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que garante o direito do usuário de telecomunicações de rescindir o contrato de prestação do serviço, de forma presencial ou a distância, a qualquer tempo e sem ônus, em caso de prestação inadequada do serviço. Isso deverá estar garantido no contrato. Porém, …

Os advogados e as advogadas adimplentes com a Seccional Maranhense da Ordem têm desconto de 50% na matrícula, desde que feita até a sexta-feira, dia 01 de junho, do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho com Ênfase na Reforma Trabalhista, da faculdade Santa Teresinha …

Nos dias 01, 02 e 03 de agosto, Teresina sediará o III Congresso de Direito Previdenciário do Piauí. O evento é uma realização da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), com o apoio do Instituto de Estudos Previdenciário e do Instituto …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará na próxima segunda-feira (21) o I Simpósio Multiprofissional sobre Abuso e Exploração Sexual na Infância e Juventude. O encontro será realizado no auditório principal da OAB-PI, das 08h às 12h e 14h às 19h30. O encontro faz alusão ao Dia Nacional …

O evento, que termina sábado, 19/05, a OAB-PI promoverá o IV Simpósio de Direito do Trabalho, que pretende debater aspectos práticos e estratégias para o cotidiano após seis meses de vigência da chamada Reforma trabalhista. O evento acontece no Auditório da OAB-PI, com abertura no dia 18 de maio, às …

O secretário de regulação e supervisão da educação superior do ministério da Educação – MEC, Henrique Sartori de Almeida Prado, autorizou, por meio da portaria 329/18, a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito no país. Ao todo, 5.070 novas vagas serão disponibilizadas com os cursos. De acordo …

O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir dano moral quando o pagamento atrasa, mesmo sem prova do constrangimento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou uma companhia de engenharia a indenizar …

O advogado devidamente constituído nos autos tem livre acesso aos documentos do impetrante, independentemente da presença deste no ato da consulta. Assim entendeu o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do TRT da ª região, ao deferir liminar em MS a um causídico que teve o acesso negado. No caso, após …

A reunião ocorrida entre o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Felipe Sarmento e o corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, com o propósito de ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que os honorários contratuais continuassem a ser pagos diretamente as advogadas e advogados, rendeu …

O IV Simpósio de Direito do Trabalho já tem data marcada para os próximos dias 18 e 19 de maio. Nesta edição, o evento traz como tema central a “Reforma Trabalhista: Aspectos Práticos e Estratégias para o Cotidiano” e ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí. …