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O estágio profissional de estudante de Direito poderá ter duração de três anos e ser realizado a partir do terceiro ano do curso. É o que determina o Projeto de Lei 9193/17, do deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Advocacia …

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) vai abrir inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito, turno manhã, em Teresina. Está sendo oferecida uma vaga, além de cadastro de reserva. Os candidatos deverão realizar a inscrição presencialmente no período de 7 a 10 de …

A Comissão de Educação Jurídica da OAB-PI deliberou a realização do Movimento em “Defesa da Educação Jurídica de Qualidade”. A ação terá como objetivo averiguar a qualidade do ensino dos cursos de Direito ofertados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Piauí. A reunião ocorreu na Sala do …

O Índice de Confiança do Empresário (ICE) – que consolida os índices de confiança dos setores da Indústria, de Serviços, do Comércio e da Construção – caiu 1,9 ponto em junho, para 90,5 pontos, na base com ajuste sazonal. O dado foi divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) …

Estão abertas as inscrições para o curso de Pós-Graduação lato sensu Direito Empresarial, Negócios e Gestão oferecidos pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). Os valores são subsidiados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e tem apoio da Federação de Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), FECOMÉRCIO, …

Nesta segunda-feira, 2, a OAB anunciou a criação da coordenação de inteligência artificial a fim de regulamentar o uso de inteligência artificial no exercício do Direito. O motivo é a preocupação com os recentes lançamentos de ferramentas, como os robôs virtuais, para recurso jurídico em diversas áreas em que dispensa …

A 8ª turma do TRT da 4ª região anulou contrato de estágio e reconheceu o vínculo empregatício de estagiário que cumpria jornada acima daquela efetivamente contratada. O colegiado invocou a lei do estágio que prevê o vínculo de emprego do educando com a unidade em caso de descumprimento das condições da referida …

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) esteve na Corregedoria Geral de Justiça do Piauí para cobrar uma resposta acerca de requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, para que as custas judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) sejam parceladas. De acordo …

O professor Otavio Luiz Rodrigues Jr, da Faculdade de Direito da USP, tem se notabilizado por suas críticas ao que chama de crise na doutrina jurídica. Ele costuma citar os exemplos de trabalhos ditos científicos, mas que são feitos apenas para aumentar produtividade: investigam assuntos sem aplicação, desenvolvem teses “inúteis” ou …

Cliente que firmou contrato com banco de renegociação de dívida via Whatsapp, mas não conseguiu cancelar pelo mesmo aplicativo, será restituída. Assim decidiu a 16ª Câmara Cível ao considerar que a contratante exerceu, no prazo legal, seu direito de arrependimento – o qual não poderia ter sido restringido pelo banco ao …