O relatório da Medida Provisória da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. Hoje, o funcionamento é proibido por uma lei de 1962. Os bancos só abrem de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h.
A medida de abrir os bancos no sábado, no entanto, já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. A Federação Brasileira dos Bancos diz que não comenta projetos em tramitação ou em debate. A possibilidade de abertura de bancos aos sábados vem de uma emenda inserida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida. Ele também defende liberar o trabalho aos domingos e feriados.
“Abrir ou não [o estabelecimento] é um arbítrio do dono da empresa. Ele tem de cumprir, e isso é importante de se dizer, a lei trabalhista”, afirma Goergen. “Cumprindo [o empresário] a lei trabalhista, nenhuma convenção, nenhum acordo, nenhuma disposição vai valer para impedir a abertura do negócio.”
A emenda de Goergen também dispensa, por acordo individual, o registro de ponto diário. Segundo o deputado, um dos benefícios da liberação de abertura de agências aos sábados é o aumento da disponibilidade de serviços bancários à população. “Ao fazer isso, eu estou criando uma condição para empregabilidade, talvez não seja emprego de massa, porque nem toda cidade vai abrir, talvez em cidade grande”, diz.
Tramitação
O novo texto foi aprovado em comissão especial no dia 11 de julho. A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril. Projetos de lei na Câmara e no Senado já propõem a abertura das agências aos fins de semana. A tramitação de uma MP, em razão da relevância e urgência, é mais rápida. O texto precisa ser aprovado em até 120 dias. O prazo máximo é até o dia 10 de setembro.