Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O projeto de lei que inclui na atividade de mototáxi a licença para realizar também o transporte de mercadorias foi sancionado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB).
A lei preenche a lacuna que surgiu devido ao aumento da demanda por transporte via aplicativos e queda na procura pelos mototaxistas – com a adesão aos aplicativos, os mototaxistas perderam volume de trabalho. Porém, a demanda pelo transporte remunerado de mercadorias é crescente na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), regulamenta um serviço que já era parte da rotina dos mototaxistas da capital. “A lei amplia as possibilidades dos mototaxistas para regulamentar o transporte de pequenas mercadorias, abaixo de 5 kg. Nós estamos adicionando a possibilidade de quando o trabalhador estiver ocioso, ele possa transportar bens, documentos e mercadorias”, explicou.
