Ministro do Supremo Tribunal Federal reagiu às falas do presidente da República após magistrado mandar instalar CPI da covid-19
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ao R7 Planalto nesta terça-feira (13) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) critica a Suprema Corte de “forma ácida e descabida”. Com isso, o titular do Executivo “tenta distrair a população e não ser fustigado” na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal, que investigará possíveis omissões do governo federal na pandemia de covid-19.
“Quanto a fala de Bolsonaro, é a tentativa de desviar o foco. Ele critica o Supremo e critica de forma ácida, descabida, e tenta com isso distrair a população e não ser fustigado lá na CPI. As críticas são bem-vindas, mas quando construtivas. Críticas acidas e políticas, não”, afirmou o ministro.
Um dia após o STF ter determinado que o Senado instale CPI para apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19, o presidente Bolsonaro reagiu, criticando duramente o autor da decisão liminar, ministro Luís Roberto Barroso.
“Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, afirmou Bolsonaro. “Agora, detalhe: dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do STF. Eu quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece falta coragem moral do Barroso e sobra ativismo judicial” acrescentou.
A decisão de Barroso atende a pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado em fevereiro. Pacheco, que vinha relutando à abertura da CPI, por considerar o momento inoportuno, deve ler o requerimento do colegiado na sessão desta terça-feira (13).
Marco Aurélio comentou sobre o episódio. “Ao que tudo indica vai ficar prejudicado o mandado de segurança, porque o presidente Pacheco vai desengavetar o requerimento da minoria. Agora, de qualquer forma, estou há 30 anos no tribunal e nunca se levou liminar em mandado de segurança, atribuição do relator, a referendo. Mas, vivendo, aprendendo ou desaprendendo”, disse.
Para o ministro do STF, a ação “só gera o esvaziamento do mandado de segurança e também da atuação do relator, porque quem é que cumprirá, antes de passar a liminar pelo plenário, a tutela de urgência, a medida acauteladora?”.