O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a política de liberação de cursos de Direito adotada pelo Ministério da Educação em governos passados e cobrou que a atual gestão abra a “caixa preta” que envolve os supostos critérios que permitiram que mais de 1500 cursos de direito funcionem no Brasil. O tom forte foi o ponto alto do discurso feito por Lamachia na cerimônia realizada na sede da OAB, em Brasília, para entrega do Selo de Qualidade OAB Recomenda.
“A OAB tem denunciando o estelionato educacional patrocinado pelas últimas gestões do MEC, quando da liberação indiscriminada de faculdades de direito, sem que haja um efetivo controle e preocupação quanto à qualidade do ensino. É chegada a hora de se abrir a “caixa preta” do MEC, para sabermos as reais razões desse procedimento irresponsável e que atenta contra toda a sociedade”, disse Lamachia.
O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, também criticou decisões passadas do MEC a respeito da liberação de novos cursos de Direito no Brasil. “A celeridade com que se promove a ampliação do ensino superior no Brasil trouxe em consequência uma série de desafios à garantia de padrões de qualidade impactando diretamente em questões básicas como infraestrutura, conteúdo curricular e qualificação do corpo docente. A qualidade atual do ensino jurídico tem sido uma das principais preocupações da OAB pois é por meio da Educação Jurídica que formamos profissionais que exercerão o múnus público que é advogar. O baixíssimo desempenho dos egressos dos cursos de direito no Exame de Ordem é prova incontestável da qualidade ínfima do ensino jurídico brasileiro atualmente. Nesse contexto, o Exame de Ordem e o Selo de Qualidade tornaram-se ferramentas cruciais para aferir o conhecimento adquirido pelos egressos das instituições brasileiras de ensino superior”, disse Sarmento.
Fonte: Ascom