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Condomínio pode proibir mudança durante a pandemia?
O Condomínio não pode proibir mudança durante a pandemia. Esse foi o…
Projeto obriga seguradoras a pagar indenização a condutor com CNH vencida
O Projeto de Lei 2607/20 impede seguradoras de veículos, durante o estado de calamidade…
Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses, Álvaro Mota, homenageia Fides Angélica pelos 50 anos de Advocacia
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Serasa é condenado por não notificar devedor sobre negativação
Envio de notificação foi feito para endereço diverso da residência do autor.…
Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
O ministro ressalvou a possibilidade de operações em casos “absolutamente excepcionais”, que…
Falsificação de medicamentos bate recorde em meio à pandemia
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