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O Senado aprovou a Medida Provisória 871, que estabelece um pente-fino em…

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Regras do Direito do Consumidor que todos deveriam conhecer

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Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS

Foi aprovada na madrugada na Câmara Federal, a MP 871/19, que cria…

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Projetos da DPE concorrem ao Prêmio Innovare 2019

A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebeu  o consultor do Prêmio…

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Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não…

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Novo decreto autoriza porte de arma para todos os advogados

Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas,…

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Correios anuncia o fechamento de mais 161 agências, três delas no Piauí

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OAB defende participação de advogados em mediações e conciliações

A OAB defendeu, junto ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça, dr.…

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Cooperação técnica visa reduzir judicialização na área de consumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou um Acordo de Cooperação Técnica…

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