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Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS
O registro do etilômetro (bafômetro) é apenas uma indicação, prova indireta, para…
Supremo assenta que lei que diminui teto de RPV não pode retroagir
O Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou a impossibilidade de lei que reduziu o…
⚖ Rescisão do Contrato de Trabalho por Força Maior e “Fato do Príncipe” ⚖
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Por causa do coronavírus, juíza da Paraíba prorroga mandato de síndico
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Academia terá redução no aluguel até normalização das atividades
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Justiça proíbe manifestação na Avenida Paulista neste domingo
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Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar
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