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Para Sexta Turma, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
A Decisão foi unânime. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Ex-namorado é condenado à prisão e pagamento de danos morais por perseguição na internet
O indivíduo foi condenado a 26 dias de prisão, em regime semiaberto,…
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona…
Dorflex tem distintividade de marca e gera exclusividade de uso, diz STJ
Embora os termos “Dor” e “Flex” tenham baixa distintividade de forma isolada,…
Justiça suspende flexibilização de isolamento social no Rio de Janeiro
Magistrado determinou que sejam apresentadas análises sobre impactos da flexibilização. O juiz…
Parecer defende ação no STF para exigir transparência na divulgação dos dados da Covid-19
O parecer da Procuradoria Constitucional da entidade, assinado pelo procurador Marcus Vinicius…
Locador pode atualizar valor de aluguel após melhorias feitas pelo locatário
A ação revisional de contrato de locação autoriza o ajuste do valor…
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade de trabalho aos domingos no comércio
Duas ações que questionam a lei 11.603/07 estão em julgamento no plenário…
OAB Piauí e CEJA realizam campanha que visa arrecadar donativos para o Abrigo São Lucas
Diante da situação de crise vivida nesse momento e pensando no impacto…