Saúde e Familia

Devidamente comprovado nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica -, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que assegurou o deferimento do benefício de pensão por morte presumida à esposa de uma pessoa desaparecida. Consta dos …

O juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª vara Cível de João Pessoa/PB, deferiu liminar para determinar que um plano de saúde custeie o procedimento de fertilização in vitro de casal. Na decisão, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar. O casal, que é acometido …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico em sua composição. A medida está prevista no Projeto de Lei 6528/16, do deputado Mário Heringer …

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão de 17 planos de saúde de três operadoras, por reclamações na cobertura assistencial. Segundo a ANS, os 156,6 mil beneficiários dos planos suspensos não são afetados, porque a medida impede apenas a realização de vendas para novos clientes. A decisão …

Os principais responsáveis pela inadimplência no país são o crediário (65%) e o cartão de crédito (63%), segundo estudo divulgado hoje (3) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Outros tipos de dívidas que levaram ao registro do nome em entidades …

A cada dois dias, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) atendeu uma criança (0-12 anos de idade) vítima de acidente de trânsito em Teresina. Os dados são de pesquisa recente, referente aos anos de 2016 e 2017, e aponta que 41% não utilizavam dispositivos de segurança e 56% …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a divulgação de advertência sobre automedicação e autodiagnóstico em colunas, artigos, blogs ou matérias de internet que divulgarem informações sobre características, diagnóstico ou tratamento de enfermidades médicas ou odontológicas. A mensagem deve ser: “Esta informação …

A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo …

Se antes o sinônimo de comida vegetariana era apenas salada e legumes, hoje tanto grandes quanto pequenas redes apostam neste nicho e empenham esforços para desenvolver opções mais atrativas. A ideia é atingir um público que, só no Brasil, saltou 75% desde 2012 e soma no mínimo 29 milhões de …

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças …