O Projeto de Lei 48/19 cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. A linha servirá para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O denunciante terá a identidade em sigilo, caso queira. A proposta, do deputado Fred Costa (Patri-MG), tramita na …
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A Fundação Municipal de Saúde (FMS) está em alerta em relação à infestação do Aedes aegypti em Teresina, classificada como de médio risco por ter atingido média de índice de 2,4. De acordo com o segundo Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa) de 2019, realizado entre …
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1 – Omissão de rendimentos do declarante ou de dependentes Na hora de declarar, é preciso informar todos os trabalhos realizados, incluindo atividades autônomas ou que tenham durado pouco tempo. Francisco Júnior, cofundador da ContSimples, explica que “a empresa contratante envia as informações do rendimento à Receita e o contribuinte …
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O Projeto de Lei que concede meia-entrada para os doadores de sangue foi apresentado no Senado. O PL 1.322/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), visa incentivar esta ação humanitária. Todos os anos são efetuadas inúmeras campanhas para incentivar a doação de sangue. No entanto, dados do Ministério da Saúde de 2016 …
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“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais campanhas comerciais têm o potencial de moldar o comportamento de consumo e financeiro das crianças a longo prazo e elas estão crescendo em número e alcance”, …
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O manual deveria ser conhecido por todos, mas como não é, a falta de informação pode ser prejudicial. Um caso comum é o direito de arrependimento, que permite devolver uma peça em até 7 dias sem dar nenhuma explicação. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, ele só é válido …
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As empresas de telecomunicações voltaram a liderar, em 2018, o ranking das companhias cujos serviços mais provocaram reclamações de consumidores. Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 40% das 609.644 mil reclamações registradas no site consumidor.gov.br são queixas contra o setor. Já nos Procons, o percentual …
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Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviários …
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Fiscalização do CRO Piauí (Conselho Regional de Odontologia do Piauí) resultou no fechamento de 3 clínicas odontológicas que estavam sem situação irregular no litoral piauiense. Uma delas não tinha o devido registro junto ao CRO Piauí nem o alvará para funcionamento. Nas outras duas clínicas as salas de esterilização dos …
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juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, condenou uma mulher a indenizar outra em R$ 10 mil por danos morais por tê-la agredido após acidente de trânsito. Ela também foi condenada a pagar danos materiais no valor de R$ 1.210,00 …
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