Mundo Empresarial

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás reformou, em parte, sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia, para reduzir de R$ 10 mil para R$ 5 mil o valor da condenação por indenização por danos morais imposta à Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra)em prol de …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas – FGV Projetos promoverão no próximo dia 21 o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça. O evento vai discutir, entre outros temas, o fenômeno da judicialização e o …

Em minhas palestras, eu sempre defendo que dinheiro não traz felicidade. E não traz mesmo. Quantos exemplos conhecemos de pessoas muito ricas, mas que eram extremamente infelizes? Michael Jackson, Elvis Presley, Marilyn Monroe servem como comprovação do que estou dizendo. Eram ricos, bem sucedidos profissionalmente, mas eram infelizes e “fracassados” …

O juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, deferiu uma liminar que proíbe a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de reajustar valores acima de 8% para empresas de comércio eletrônico. A decisão foi favorável à ABCOMM (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária de verde para amarela. O valor cobrado com a alteração será de R$ 1 a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a mudança ocorre em razão do final do período chuvoso. Com o início do período …

Um tribunal não pode limitar a quantidade de páginas que cada eletrônico pode ter para receber o documento. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora haja uma questão técnica envolvida, não há fundamento legal para estabelecer uma quantidade máxima de páginas. Por isso cassou decisão do TRT …

Toda empresa de home care deve cumprir a legislação trabalhista em relação à jornada de 8 horas diárias de trabalho, ao controle de ponto, ao intervalo intrajornada e ao pagamento das horas extras aos seus funcionários, acrescido da hora normal. A determinação é da juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes, da …

A cervejaria enviou comunicado de aumento salarial à empregada, mas este nunca foi efetivado. Diante disso, a trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho, não apenas as diferenças salariais que entendia devidas, mas também indenização por danos morais em razão da conduta empresarial. Ao analisar o caso, o juiz Murillo Franco …

A 3ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso de instituição financeira e reajustou o valor de causa de R$ 2,8 milhões para R$ 30,8 milhões. Dois clientes ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais alegando que houve diversas fraudes nas respectivas contas-correntes. Na inicial, pediram o …

A 4ª turma recursal do JEC/RJ confirmou sentença que condenou a empresa Claro ao pagamento de danos morais e à restituição de valor referente às cobranças indevidas de aluguel de equipamento de consumidor. O consumidor ingressou na justiça alegando que é cliente dos serviços oferecidos denominado Net Combo, mas que …