O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas em execução de dívidas ainda no período de possíveis embargos à Justiça por parte do devedor. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), ajusta o critério de remuneração do credor para juros de 0,5% ao mês. Atualmente, o …
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O juiz titular da 3º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a pagar indenização por danos morais à esposa e aos filhos de homem morto por falha em diagnóstico médico. O DF foi condenado ainda ao pagamento de pensão mensal vitalícia para a cônjuge, bem como …
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A Justiça gratuita pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o pedido seja formulado dentro do prazo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma bancária que apresentou o pedido na petição de recurso ordinário ao Tribunal …
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Advogados trabalhistas do Piauí realizaram uma série de manifestações de protesto contra o possível fim do Ministério do Trabalho. O ato aconteceu em todo país, com boa participação de todas as associações estaduais e regionais que se mobilizaram. O objetivo do protesto foi demonstrar a importância social da Justiça do …
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Relatório trimestral da Consumer View constatou que 75% dos consumidores pesquisados esperam que a entrega seja gratuita. O Consumer View é um relatório trimestral emitido pela NRF que mede o comportamento do consumidor e as tendências de compras relacionadas a lojas, canais on-line, fidelidade do cliente, tecnologia e outros tópicos. Segundo …
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O Projeto de Lei 10867/18 institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz. O evento será comemorado a partir do dia de 16 de outubro de cada ano. A data é a mesma do Dia Mundial da Alimentação (também 16/10), que celebra a criação da Organização das Nações Unidas para …
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A lei permite, no entanto, o consumo no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos automotores. Pela nova norma, quem insistir em consumir bebida alcoólica em postos de gasolina será retirado do …
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A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos direitos do consumidor, expediu recomendação à faculdade Estácio Ceut, por meio da qual transmitiu orientações ao administrador da instituição. A principal diz respeito à suspensão imediata da cobrança de todas as taxas exigidas dos alunos, de quaisquer …
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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí receberá na segunda-feira (21) um novo membro em sua composição. O advogado Thiago Mendes de Almeida Férrer tomará posse como Juiz Membro da Egrégia Corte Eleitoral, na categoria jurista, para o biênio 2019/2021. Thiago Férrer compôs lista tríplice formada pelo Tribunal de …
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A nova diretoria da Subseção da OAB de Campo Maior, formada pelos diretores Gilberto Leite de Azevedo Filho (Presidente), Layse Amanda de Oliveira (Vice-presidente), Weverton Macedo Rocha (Secretário Geral), Rondnney Oliveira Pereira (Secretário Geral Adjunto) e Tiago Teixeira Ibiapina (Tesoureiro), tomou posse, na Câmara Municipal da Cidade. A solenidade foi …
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