A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar em site de pornografia vídeo íntimo com sua namorada. O valor da pena foi aumentado de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Em 2011, o homem gravou cenas de sexo com sua …
Leia Mais »
A Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, a 68 km de Teresina, encerra nesta segunda-feira (25) as inscrições de processo seletivo destinado à contratação temporária em vários cargos de níveis fundamental, médio e superior. São 54 oportunidades com salários de R$ 998 a R$ 11 mil, em jornadas de 20 e …
Leia Mais »
O Projeto de Lei Complementar 6/19 aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A proposta, do deputado Igor Timo (Pode-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O prazo começa …
Leia Mais »
O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e multa. O texto é baseado no Projeto de …
Leia Mais »
O benefício de pagamento da Anuidade 2019 da OAB-PI com 10% de desconto está disponível para a classe até o dia 28 de fevereiro. O benefício é concedido aos advogados e advogadas para pagamento à vista até a data acima e a contribuição, de caráter anual, habilita advogados e estagiários …
Leia Mais »
O Projeto de Lei 216/19 regulamenta o funcionamento em todo o território nacional dos chamados food trucks e food bikes – veículos destinados à comercialização de alimentos. O texto altera o Decreto-Lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos. O projeto determina que caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as especificações técnicas (dimensões …
Leia Mais »
A nova diretoria da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) será empossada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, na próxima quinta-feira (28). A solenidade acontecerá no Auditório da OAB-PI “Ministro Reis Veloso”, às 09h30, e será prestigiada pelos diretores da Instituição, …
Leia Mais »
O estacionamento entre os bares da Cota e Alô Brasil está parcialmente destruído. Resultado das fortes chuvas que caíram nos últimos dias no litoral piauiense. os estragos atingiram em cheio a orla da Praia do Coqueiro, na cidade de Luís Correia. No balão da praia do coqueiro, o asfalto cedeu …
Leia Mais »
O Tribunal Regional da 22ª Região obteve destaque no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), índice que mede o desempenho das Varas do Trabalho em todo país. Criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o IGEST sintetiza os mesoindicadores: celeridade, acervo, produtividade e taxa …
Leia Mais »
A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017. A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos …
Leia Mais »
Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
