Como o texto foi alterado, será necessária uma nova votação pelos deputados antes de ir para a sanção. Por Estadão Conteúdo Com aval de aliados do governo Jair Bolsonaro e da oposição, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, por 47 votos a 24, projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a punição …

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, revisar pedido de providências, que pode resultar na abertura de PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar), contra o juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado de vender sentenças. A sindicância era de responsabilidade do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do …

Durante a audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado e discutiu a nomeação dos agente concursados da Polícia Civil, o Secretária Estadual de Segurança Rubens Pereira informou que realização do curso de formação para 172 novos agentes está previsto para acontecer em 2022. “Estamos fazendo criar condições para …

Associação diz, após decreto de governador, que liberdades civis fundamentais não podem ser mitigadas ao arrepio da Constituição A Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) emitiu uma nota oficial, nesta terça-feira (28), em que critica o decreto do governo de Pernambuco sobre a exigência de testes negativos de Covid-19 ou …

Entenda como a exposição digital e o uso de ferramentas de marketing podem ajudar as pequenas empresas a terem melhores resultados financeiros. O marketing digital se resume ao uso de um conjunto de serviços e ferramentas advindas das mídias digitais como Facebook, Instagram, Youtube, Google, e-mail, entre outros. Um cenário cada vez …

Nesta semana, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro tem diversos encontros marcados com lideranças políticas para discutir a possibilidade de disputar a eleição presidencial em 2022. No sábado, o ex-juiz da Lava Jato se reuniu com integrantes da cúpula do Podemos, na casa do senador Oriovisto Guimarães (PR). Também estavam presentes a …

Segundo Reille Gomes (@reillegomes), o que as faculdades fazem é ensinar a parte teórica do Direito e não a parte prática. “Para você ter uma ideia o quanto as faculdades estão ultrapassadas, recentemente em uma palestra, no qual fui convidado para ministrar, um dos participantes, que era estudante de Direito, disse que …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/09) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima (PL 130/20). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo …

Com um olhar especial para a advogada e o advogado do interior, o movimento ‘OAB Que Chega Junto’ tem promovido diálogos em todo o Estado para ouvir as suas dificuldades. Na última semana esteve em Paulistana, Pio IX, Picos e Oeiras. Em Paulistana o encontro aconteceu na quarta-feira (22), na …

O acórdão da 7ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconhece a capacidade de animais serem parte em processos judiciais foi publicado na última quinta-feira (23). O relator do recurso, Juiz Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, destacou na decisão: “Os animais, enquanto …