Os desembargadores Erivan Lopes e José James Gomes Pereira foram escolhidos para presidirem o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE). O entendimento de que José James será o presidente e Erivan Lopes o vice. Concorreram também à indicação, o atual presidente do tribunal eleitoral, desembargador Francisco Paes Landim e Ricardo …
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O reconhecimento do vínculo e a correspondente anotação do contrato de trabalho na carteira profissional são obrigações que competem ao empregador. E a não observância dessas tarefas permite a presunção do dano moral causado ao trabalhador. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª …
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O TRT da 22ª Região fez a concessão de 30 vagas do estacionamento interno do Tribunal para advogados trabalhistas, nesta segunda-feira (21), com uso assegurado à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI). A inauguração do estacionamento contou com a presença de representantes do Tribunal, da OAB-PI e de advogados. …
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Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado. Caso A ação de alimentos ajuizada pela filha contra o pai pedia a fixação do pensionamento no caso de desemprego dele. O acordo que existia entre …
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A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina condenou Eduardo Pessoa Araújo a 18 anos e 11 meses de prisão pela morte de Lara Fernandes, em novembro do ano passado. A sentença foi pronunciada pela magistrada Rita de Cássia da Silva, juíza substituta da unidade. Originalmente, o …
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O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região alcançou o valor de R$ 15.007.266,94 em acordos trabalhistas durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, através da homologação de acordos entre empregados e empregadores envolvidos em processos trabalhistas. Os acordos ocorreram através de um total de 1.135 audiências nas 14 …
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O magistrado Robledo Moraes de Almeida, juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da comarca de Teresina, sentenciou a 19 anos e 3 meses de reclusão o réu Luan Oliveira Gallian pelo delito de homicídio praticado contra a vítima Ismael Bruno Pinheiro Xavier, no ano de …
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É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seguindo proposta apresentada pelo …
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O Juiz da 13ª Zona Eleitoral, Mário Soares de Alencar, emitiu decisão em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) cassando o mandato da Prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro e Silva. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e tem validade a partir desta terça-feira …
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A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão para permitir a suspensão de CNH de um devedor. O colegiado considerou o que disposto no art. 139 do CPC, que permite medidas coercitivas para cumprimento de decisão judicial, considerando a medida útil e legítima para garantir a efetividade do processo. Após tentativas …
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