A SDI – 1 do TST concluiu na última sessão do semestre forense julgamento de recurso que discutia se a jornada de advogado de empresa pública seria a prevista no edital de seu concurso público (8 horas diárias) ou a prevista na lei 8.906/94 (4 horas diárias). Na origem, a ação do …
Leia Mais »Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora …
Leia Mais »“Diálogos sobre o contrato de trabalho: Questões polêmicas e inovações legislativas”
A OAB Maranhão, por meio da Comissão da Advocacia Trabalhista, e a Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) promoveram o debate “Diálogos sobre o contrato de trabalho: Questões polêmicas e inovações legislativas”. Na oportunidade, o público de cerca de 160 pessoas, entre advogados que militam no Direito do Trabalho e acadêmicos …
Leia Mais »TST começa a aprovar anotação por exceção em carteira de trabalho
A anotação da jornada de trabalho por exceção vem aos poucos se estabelecendo como jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. Reflexo direto do objetivo de privilegiar o negociado sob o legislado da reforma trabalhista, o entendimento foi tido pela Seção de Dissídio Coletivo e pela 4ª Turma. Anotar a jornada por …
Leia Mais »Grupo de trabalho do CNJ aprova três propostas sobre recuperação e falência
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência aprovou três propostas no Tribunal Superior do Trabalho. Por deliberação dos integrantes do grupo, as sugestões serão encaminhadas imediatamente para o CNJ, antes mesmo …
Leia Mais »Governo amplia número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
Segundo o Ministério do Trabalho, está sendo concedida permissão para o trabalho aos domingos e feriados, “em caráter permanente”, para seis novas atividades. Elas se somam às 72 previstas no decreto 27.048/1949. A justificativa para inclusão foi o “dinamismo do setor produtivo”. Atividades incluídas: Indústria de extração de óleos vegetais …
Leia Mais »TST aumenta para R$ 30 mil indenização a vendedora obrigada a rebolar
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da condenação proferida contra a rede Walmart no Brasil de R$ 2 mil para R$ 30 mil de indenização a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS). A autora tinha de entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas …
Leia Mais »Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, …
Leia Mais »MPT investiga trabalho infantil em Teresina
Edno Moura, procurador do Ministério Público do Trabalho no Piauí, informou para imprensa que houve um aumento de crianças sendo exploradas para o trabalho. Inclusive o Ministério Público do Trabalho investiga os responsáveis pela exploração do trabalho infantil, especificamente, na comercialização de cocadas. “Estamos investigando essa situação [venda de cocadas], …
Leia Mais »Tipos de contrato de trabalho permitidos pela lei
Quase todo trabalhador já ouviu falar na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, que regula as relações trabalhistas brasileiras desde 1943. A sua criação teve como principal objetivo proteger legalmente o trabalhador e proporcionar melhores condições de trabalho no Brasil. Embora algumas mudanças tenham sido feitas ao decreto-lei original desde então, …
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