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Tag Archives: estado

Advogados divergem sobre pedido de resgate do fundo: à Justiça ou à Caixa?

A Lei 8.036/1990 autoriza o trabalhador a sacar valores de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em estado de calamidade pública — como o atual, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. Contudo, advogados divergem se as quantias podem ser levantadas por meio de …

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Decreto de Calamidade Pública e suas consequências

Em virtude da pandemia do COVID-19, mais conhecido como CORONA VÍRUS, o Congresso Nacional aprovou o Decreto de Estado de Calamidade Pública, cujo tempo de duração poderá ser de até 180 (cento e oitenta) dias. A medida visa combater de forma mais eficaz os efeitos causados pela doença que está …

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Piauí terá maior volume de chuvas no extremo sul e sudeste até sexta (7)

A Gerência de Hidrometeorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) informou que o volume de chuvas que incidiu, na quarta-feira (5), em Teresina e nos municípios próximos, não devem se repetir na quinta (6) e sexta-feira (7). De acordo com a meteorologista Sônia Feitosa, podem …

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Estado indenizará professora ferida no olho por porta chutada por alunos

Professora ferida ao ser atingida por porta que foi chutada por alunos consegue conversão de licença-médica para licença por acidente de trabalho e receberá indenização por danos morais. Decisão é da 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A professora feriu seu olho esquerdo ao ser atingida por uma porta …

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Estado tem de bancar transporte de mãe de deficiente em tratamento, diz TJ-RS

O artigo 196 da Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do estado. Para não se transformar em norma inócua, União, estados e municípios, entretanto, têm de agir para dar efetividade a este direito. Afinal, sem ação, os princípios fundamentais da República viram letra morta. O …

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OAB atuará em mandados de segurança que buscam liberar crédito para pagamento de precatórios

O Conselho Pleno aprovou o ingresso da OAB como amicus curiae em todos os mandados de segurança em que estados e o Distrito Federal pleiteiam a garantia de acesso a linhas de crédito em bancos oficiais para pagamento de precatórios. Diversos estados têm tentando obter empréstimos da União para pagar …

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Setores produtivos do Estado criticam novo Plano Diretor de Teresina

Empresários de diversos segmentos econômicos de Teresina fazem duras críticas ao novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), proposto pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), previsto para ser discutido em audiência pública nos dias 23 e 24 de outubro e votado na Câmara Municipal até o final deste …

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Contribuinte pode quitar débito com até 95% de descontos de juros e multas

Os contribuintes que devem Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicações (ICMS) no Piauí poderão quitar os seus débitos com descontos que chegarão a 95% sobre juros e multas, de acordo com o Projeto de Lei 33/2019 do Poder Executivo aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças …

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Estado indenizará cidadão que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp

Um homem que teve sua foto divulgada por engano como criminoso em um grupo da PM no WhatsApp será indenizado pelo Estado do Tocantins em R$ 25 mil. Decisão é do juiz de Direito João Alberto Mendes Bezerra Jr., da 1ª escrivania Cível de Almas/TO. O homem foi abordado pela …

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Parte do semiárido piauiense está em estado de emergência

Alguns municípios do semiárido piauiense estão com os principais reservatórios d’água operando com índices abaixo de 30% de suas capacidades. A irregularidade na distribuição pluviométrica, sobretudo nessa região, causou uma situação que já está caracterizada como seca. Por conta disso, foi decretado estado de emergência em municípios dos Territórios da …

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