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Empresários de diversos segmentos econômicos de Teresina fazem duras críticas ao novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), proposto pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), previsto para ser discutido em audiência pública nos dias 23 e 24 de outubro e votado na Câmara Municipal até o final deste ano.
Segundo o presidente do Movimento Empreender Piauí (MOVE), Arthur Feitosa, o PDOT vem para prejudicar a indústria da construção civil favorecendo a ilegalidade na ocupação de áreas em Teresina. “Essa nova lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial só vai atrapalhar a indústria da construção civil, contribuindo para a criação de novas invasões na cidade, inviabilizando economicamente a implantação de novos projetos de loteamentos e desmembramentos, além de uma série de restrições que vai interferir diretamente no crescimento econômico da capital”, afirma.
Ainda de acordo com Arthur Feitosa, o desenvolvimento da capital tem acontecido de forma contrária, principalmente quando comparada a cidade vizinha de Timon-MA, que possui um crescimento econômico maior do que a segunda maior cidade do estado do Piauí, que é Picos. O presidente também pondera que a implantação de novas incorporações imobiliárias tornará mais caro o m² da construção em Teresina.
“Comparativamente o m2 de construção em Teresina já é mais caro que em Fortaleza, nossa cidade vizinha. Mas, o que nos deixa estarrecidos é que o m2 de construção em Teresina é mais caro que em Lisboa, capital de Portugal, país da Europa. A Prefeitura deveria estar trabalhando para quebrar as barreiras existentes e assim baratear o m2 de construção em Teresina. Assim criaria oportunidades de empregos para a população local”, afirmou o presidente do MOVE PI.
A Associação Industrial do Piauí (AIP) também se posicionou contra o plano diretor, destacando que a nova proposta influenciará diretamente nos empreendimentos previstos para capital de forma negativa. O presidente da AIP, Andrade Júnior, afirma que o novo PDOT só visa a arrecadação. “O novo PDOT só trará prejuízos para o setor industrial impactando de forma negativa na economia da capital. Infelizmente, a Prefeitura não está pensando no bem estar da população e sim na grande arrecadação que terá com essa nova lei “, afirma.
Com o novo PDOT, a Prefeitura de Teresina utilizará a outorga onerosa que reconhece a separação entre o direito de propriedade e o direito construtivo, atribuindo ao poder público a propriedade sobre os direitos construtivos de quem tem interesse de realizá-los na zona urbana. Na análise dos empresários, a outorga onerosa será utilizada como regulamentação habitacional, gerando grandes índices de cobranças para população que possui rendimento per capito baixo, levando para exclusão do acesso a casa própria e a não geração de empregos para população.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) também está acompanhando a discussão e acredita que a proposta não é benéfica para o setor produtivo. O presidente Nogueira Neto critica a extinção do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) para criação da Comissão Técnica Multidisciplinar que será composta apenas por funcionários da Prefeitura. Ainda segundo o gestor, a própria gestão municipal é responsável por toda a desordem habitacional da cidade.
“O governo do PSDB já está há 30 anos na gestão e nunca fizeram políticas habitacionais para capital, pelo contrário, incentivaram a criação de novas invasões com a implantação do projeto Vila Bairro, onde a Prefeitura disponibilizava materiais para construção de casas de taipas surgindo novas vilas na cidade sem infraestrutura e saneamento básico digno para população”, pontuou Nogueira.
A nova lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é composta por 200 artigos que, segundo o presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, precisam ser revistos por haver uma interpretação múltipla, fazendo com que os órgãos interpretem de forma diferente e executem seus trabalhos de forma não unificada.
Ascom
