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Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária. A decisão é do juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar um shopping a devolver cerca de R$ 86 mil, corrigidos monetariamente, a um lojista. De …

Em procedimento administrativo, a empresa foi multada em R$ 3 milhões pelo Procon por infrações aos artigos 18 e 39 do CDC, em razão da cobrança taxas dos clientes para a emissão de boletos e de demonstrativos de cartão de crédito. Contra a aplicação de multa, a rede varejista ingressou …

Ao prover o recurso de uma empresa do ramo de construções, o colegiado entendeu que, inexistindo autorização legislativa, é incabível a inabilitação automática de empresas submetidas à lei 11.101/05 unicamente em virtude da não apresentação de certidão negativa de recuperação judicial. Atividade econômica O ministro Gurgel de Faria, relator, pontuou que o objetivo …

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou empresa de transporte terrestre ao pagamento de danos morais a consumidora pelo atraso de mais de 16 horas em viagem de Brasília a Barreiras/BA. Consta na inicial que a autora adquiriu passagens de ida …

A Equatorial Energia S.A., única proponente, venceu o leilão de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora da Eletrobras, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O certame foi realizado na Bolsa de Valores B3, na capital paulista. Pelas regras do leilão, seria considerada vencedora a proponente que …

O juiz federal Substituto da 8ª Vara da Seção Judiciário do Estado do Piauí, Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, deferiu pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em Ação Civil Pública contra a empresa Athos Negócios e Serviços, suspendendo a divulgação de qualquer material publicitário …

Uma empresa na Nova Zelândia queria fazer um teste. Seria possível que os funcionários fizessem o mesmo trabalho em menos horas, fossem embora mais cedo e ficassem, assim, mais satisfeitos? Desafio aceito e a Perpetual Guardian instituiu que a jornada de seus 240 funcionários seria de apenas quatro dias por …

Existem empresas que vão além dos benefícios “tradicionais” do mercado de trabalho e oferecem alguns que motivam os funcionários e os ajudam a equilibrar a balança vida pessoal versus emprego. Entre eles, como mostramos aqui, estão viagens, carros e “programas de fidelidade” dentro da própria empresa. Um levantamento recente do …

A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar, por danos morais e materiais, um cliente que comprou um televisor e realizou o pagamento de um boleto que havia sido adulterado. Consta nos autos que o cliente comprou um aparelho de televisão junto …

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local …