O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) está na final do Prêmio Innovare 2018, com um projeto de prevenção ao desvio de recursos públicos na educação. Em sua 15ª edição, o prêmio contempla ações de combate à corrupção e conta com 12 finalistas em seis categorias. Os vencedores serão conhecidos e premiados em solenidade em Brasília, no próximo dia 6 de dezembro.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, e o ex-procurador-geral do MPC, Plínio Valente, que inscreveu o projeto, já foram convidados pela organização do Innovare para a solenidade de premiação. O MPC está final com o projeto “Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de prevenção contra o desvio de recursos públicos destinados à Educação”, que monitora a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pelas prefeituras piauienses.
Esses recursos vêm sendo transferidos aos municípios piauienses desde 2016, decorrentes de ações judiciais ajuizadas pelas prefeituras para cobrar o ressarcimento de recursos do Fundef repassados a menos pela União entre 1998 e 2006. Em 2017, o então procurador-geral do MPC-PI, Plínio Valente, propôs o bloqueio dos recursos e que eles fossem destinados exclusivamente ao pagamento de servidores da educação e à manutenção das escolas, conforme prevê a Lei do Fundef.
Segundo ele, a finalidade era garantir o uso efetivo do dinheiro na educação e evitar eventuais desvios de finalidade e outras irregularidades. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE-PI, devendo o desbloqueio ocorrer somente após os municípios apresentarem ao Tribunal um plano detalhado da aplicação dos recursos. A prática vem sendo adotada desde então.
O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, associação sem fins lucrativos que tem por objetivo identificar, premiar e divulgar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que contribuem para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.
Dentre as 143 práticas selecionadas este ano na categoria “Ministério Público”, o projeto do MPC-PI disputa a final junto ao projeto de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Porto Alegre (RS). O resultado final selecionará a atividade mais inovadora, criativa e com eficácia comprovada, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues aos cidadãos.