terça-feira , setembro 29 2020

Projeto atua na reversão de possíveis condenações injustas

Antonio Claudio e Atercino são homens que foram presos injustamente por causa de crimes que não cometeram. Talvez ainda estivessem encarcerados não fosse um grupo de advogados que criaram uma organização sem fins lucrativos justamente para reverter condenações injustas de pessoas sentenciadas depois de erros judiciários. Desde 2016, o Innocence Project Brasil já provou a inocência deles e outras três condenações estão sendo discutidas na Justiça atualmente. A iniciativa mereceu o Prêmio Innovare 2019, na categoria “Advocacia”.

“O Innocence Project significa poder dialogar sob a perspectiva de libertar um inocente que acabou sendo condenado. Além de despertar questão muito pouco debatida, que é o erro judiciário, tem o potencial de despertar um novo olhar sobre o Sistema de Justiça, de modo a talvez torná-lo mais aberto e mais sensível”, afirmou a advogada Dora Cavalcanti, que mantém o projeto com dois colegas de profissão, Flávia Rahal Bresser Pereira e Rafael Tucherman, e uma equipe de advogados voluntários e estudantes universitários.

Antonio Claudio Barbosa foi confundido com um estuprador contumaz que ficou conhecido em Fortaleza como o “maníaco da moto”. Acusado de cometer crimes sexuais contra nove vítimas, foi condenado e passou cinco anos preso antes de o Innocence Project Brasil e a Defensoria Pública do Ceará produzirem novas provas capazes de convencer a Justiça de que Antonio Claudio não foi o responsável pelos crimes. Foi inocentado em 29 de julho passado. “Até os investigadores do caso acabaram se convencendo do erro”, afirmou a advogada Dora Cavalcanti.

Atercino Ferreira de Lima Filho foi acusado de ter abusado dos próprios filhos quando ainda eram pequenos. Depois de recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) pela sua inocência, não conseguiu reverter a condenação e, em abril de 2017, acabou preso e encaminhado à Penitenciária José Parada Neto – Guarulhos I. Lá, passou 11 meses antes de conseguir provar sua inocência, em março de 2018, graças ao trabalho dos advogados criminalistas do Innocence Project Brasil. O processo de revisão criminal concluiu que os filhos foram coagidos pela mãe, separada de Atercino, a mentir para prejudicar o pai.

Provas frágeis

A fragilidade das provas que justificam uma prisão equivocada é um dos critérios que levam a equipe do Innocence Project Brasil a aceitar um caso e tentar reverter a condenação – desde 2016, mais de 1.000 condenações produzidas por erros judiciários foram denunciadas aos advogados do projeto. Para Antonio Claudio, bastou o reconhecimento facial de uma das vítimas para incriminar o homem. Ao final do novo julgamento, ficou provado por meio de imagens de câmeras de segurança que o responsável pelos crimes media 20 centímetros a mais que Antonio Claudio.

“O reconhecimento foi feito de forma induzida. O reconhecimento de suspeitos pelas testemunhas não gera prova segura. Atualmente, a produção de provas fica muito calcada em prova oral”, disse a advogada Dora Cavalcanti, que conheceu o projeto durante uma viagem aos Estados Unidos em 2008. Desde sua criação, o projeto já reverteu 350 sentenças condenatórias em tribunais de 15 países, muitas delas graças a teste de DNA. “O DNA é o carro-chefe do Innocence Project nos EUA”, afirma a criminalista.

Das três condenações que o projeto tenta reverter atualmente, o caso Igor Barcelos é promissor. Condenado a 15 anos de prisão pelo roubo de um carro que não roubou e pela tentativa de latrocínio de um policial militar da qual não participou, Igor ficou preso três anos injustamente. Com um conjunto de provas periciais, a defesa de Igor liderada pelo Innocence Project Brasil conseguiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitasse em 22 de julho uma revisão criminal. Com a decisão, o ajudante de serviços de 22 anos aguardará o novo julgamento em liberdade. “Ele foi reconhecido por uma foto de WhatsApp. A testemunha foi induzida a errar e a apontar um falso suspeito”, afirmou a advogada responsável pela sua defesa, Dora Cavalcanti.

Sobre o Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare, é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

CNJ

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