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Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados

A Solar Comércio e Agroindústria Ltda., de Montenegro (RS), foi condenada pela…

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TJGO mantém obrigação de pai pagar pensão alimentícia a filha maior de idade

Um pai deverá arcar com o pagamento de pensão alimentícia à filha…

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Universidade indenizará estudante por curso não disponibilizado

Uma univerisdade foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização, a…

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Discussão para permitir que a CNH seja utilizada como documento de identidade

Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei…

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Proposta torna obrigatória oferta de creche e pré-escola também na área rural

O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto…

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Piauí chega a última etapa do recadastramento eleitoral

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) em exercício, Des.…

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O perfil do novo líder na era digital

Estamos mudando rapidamente de uma sociedade empresarial formada por gerentes para uma…

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Justiça Federal determina que Caixa fiscalize bolões de loterias

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido do Ministério Público…

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Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB, decide 2ª Turma do STJ

Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo…

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