O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TIM Celular S.A. ao pagamento de danos morais por emitir cobranças de cliente falecida mesmo após a solicitação de cancelamento dos serviços. O autor da ação, filho da ex-cliente, disse que sua mãe faleceu em 23/05/2017 e o cancelamento do contrato …
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A 5ª turma do TRF da 1ª região condenou a Caixa Econômica a indenizar em R$ 10 mil apostador que recebeu prêmio menor do que o divulgado. Por um erro no sistema, o apostador pensou que havia sido o único que ganharia mais de R$ 100 mil, quando, na verdade, …
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O site “Booking.com” foi condenado a indenizar em R$ 1,5 mil por danos morais um cliente que, ao chegar no local de destino, em Porto Alegre/RS, percebeu que as acomodações não eram compatíveis com o que foi oferecido pelo site de viagens. A decisão é da juíza de Direito substituta do …
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Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras negou pedido de consumidor que, após ter encontrado na internet um anúncio de venda do celular iPhone X por apenas R$ 1.499,00, requereu que a empresa Carrefour Comércio e Indústria LTDA cumprisse a oferta e vendesse o aparelho pelo preço …
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O juiz titular da 3º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a pagar indenização por danos morais à esposa e aos filhos de homem morto por falha em diagnóstico médico. O DF foi condenado ainda ao pagamento de pensão mensal vitalícia para a cônjuge, bem como …
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Unindo-se ao movimento nacional, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu a segunda edição da Blitz Nacional nos Aeroportos, em parceria com o Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) e o Ministério Público do Piauí. A ação ocorreu com …
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A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher vítima de erro médico. A paciente ficou com um fragmento de broca cirúrgica alojado por dois meses na boca após a extração de siso na Faculdade de Odontologia da instituição. …
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A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso contra acórdão que fixou condenação por danos morais por erro médico. O profissional deixou um pedaço de metal no joelho do paciente durante uma cirurgia. Com o objeto estranho, o paciente sentiu dores e precisou realizar nova operação. O hospital e …
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