quinta-feira , outubro 22 2020

Tag Archives: decisao

TRF-1 atende OAB e suspende liminar que aprovava 199 candidatos no XXX Exame

Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os efeitos da liminar que determinava a correção das notas no XXX Exame de Ordem de 199 candidatos filiados ao Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que entraram com …

Leia Mais »

OAB Piauí garante que agências bancárias efetuem o pagamento dos alvarás judiciais e RPVS aos advogados e advogadas

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, oficiou as instituições bancárias solicitando prioridade na liberação dos pagamentos de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) aos advogados e advogadas. O documento orientou as agências da Caixa Econômica a …

Leia Mais »

MPPI expede notificação recomendatória a estabelecimentos de ensino por conta da pandemia da Covid-19

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, em conjunto com as 31ª e 32ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Teresina, expediram recomendação para instituições de ensinos fundamental, médio e superior pedindo o não cancelamento dos contratos firmados com os alunos, em razão da pandemia …

Leia Mais »

OAB Piauí determina medidas preventivas contra o coronavírus

Com o intuito de tomar medidas preventivas contra o coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, publicou Portaria nº 09/2020 que estabelece ações para amenizar os riscos decorrentes da pandemia (COVID -19), como classifica a Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a Portaria, a OAB Piauí suspende até …

Leia Mais »

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O Projeto de Lei 192/20 permite ao juiz declarar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas nos contratos firmados com o consumidor, inclusive nos bancários, independentemente de ação iniciada por consumidor. A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida ao Código …

Leia Mais »

Banco Central anuncia sistema de pagamentos instantâneos no Brasil

O Banco Central anunciou na manhã desta quarta-feira (19) o PIX, que é um sistema para pagamentos instantâneos no Brasil. A intenção do órgão é colocá-lo em funcionamento já em novembro deste ano. O sistema vai permitir transferências imediatas entre contas correntes com uso de QR Code.  A ideia é …

Leia Mais »

Cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No recurso, o banco alegava que o artigo 42 do …

Leia Mais »

Magistrado suspende, liminarmente, atividades da torcida organizada Esporão do Galo por 120 dias

O magistrado Teófilo Rodrigues Ferreira, juiz titular da 3ª Vara Cível da comarca de Teresina, deferiu pedido de tutela de urgência cautelar para suspender as atividades da torcida organizada Esporão do Galo, pelo período de 120 dias, em qualquer evento esportivo de futebol. O magistrado determinou, ainda, a aplicação de …

Leia Mais »

Multas e pontos na carteira devem estar disponíveis na internet, decide CCJ

As informações referentes a multas de trânsito e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir deverão estar disponíveis na internet aos respectivos proprietários e condutores. A inserção dessa determinação na Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é instituída pelo Projeto de Lei do …

Leia Mais »

Coca-Cola indenizará homem que encontrou plástico em refrigerante

Homem que encontrou corpo estranho no refrigerante Coca-Cola será indenizado pelo fabricante. Decisão é do juiz de Direito Everton Pereira Santos do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca que Trindade/GO. De acordo com a inicial, o homem comprou duas garrafas retornáveis do refrigerante e, quando foi consumir, encontrou objetos …

Leia Mais »