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Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado
O fato de um servidor público ter sido suspenso da função não…
Faculdade deve conciliar carga horária de curso com trabalho de aluno
Um estudante deve ter seu direito à educação resguardado mesmo que trabalhe…
Maioria do Judiciário já parou as atividades devido à Páscoa
Para a maioria das cortes brasileiras, o feriado de Páscoa começa já…
M.Officer é condenada a pagar multa de R$ 6 milhões por trabalho análogo ao de escravo
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2)…
Contratação de MEI poderá isentar órgão público de contribuição previdenciária
Órgãos públicos da administração direta e indireta que contratarem Microempreendedor Individual (MEI)…
Comissão especial aprova novas regras para criação de municípios
Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão…
MPF apura conduta de companhias áreas em casos de atos obscenos durante voos
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo está apurando a conduta…
Curso Básico de Oratória está com inscrições abertas
A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) está com inscrições abertas…
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou regulares as…