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Justiça penhora faturamento de churrascaria para pagar dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) concordou…

Redação

Banco terá de indenizar funcionário de caixa que lesionou cotovelo por esforço repetitivo

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da juíza…

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Faculdade deve provar que número de alunos caiu para reduzir remuneração

Ao cortar salários de professores, instituições de ensino precisam provar que tiveram…

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Seguro DPVAT deve indenizar duas vezes quando grávida e feto morrem em acidente

Se familiares de vítimas de trânsito têm direito a indenização por morte, não…

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Câmara aprova regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta a…

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Fórum debaterá Administração Pública e Financeira Municipal

Para debater sobre os códigos tributários dos municípios, a Ordem dos Advogados…

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Empresa não pode cortar plano de saúde enquanto discute demissão na Justiça

Enquanto um processo debate na Justiça a validade da dispensa, a empresa…

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Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino pode mudar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9582/18, da deputada Luizianne Lins…

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