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Cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório
A imposição de medidas cautelares a um réu, inclusive a que o…
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não…
OAB-MA abre inscrições para o I Seminário Jovem Advogado: Os Desafios do Início da Carreira
A Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de…
ESA-Piauí promove curso de Direito Processual Civil
A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), em parceria com a…
CGJ implanta Núcleo e promove workshop sobre regularização fundiária
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) instalará o…
Escola do Judiciário sediará Curso de Formação continuada para juízes do Piauí e Maranhão
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão em parceria com…
Estão abertas as inscrições para cursos modo on-line do CNJ
Estão abertas para a população as inscrições para diversos cursos online produzidos…
Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à…
Rações para cães e gatos poderão ficar isentas de alguns tributos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8491/17, do deputado…