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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo a condenação dos proprietários de dois cães de grande porte a pagarem indenização por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturbação causada pelo latido incessante dos animais. Em …

No período de 6 a 10 de agosto a Fundação Municipal de Saúde (FMS) realizará, por meio da Gerência de Zoonoses, o censo canino e felino, cujo objetivo é fazer o levantamento da população de cães e gatos no município de Teresina. A estimativa da população animal canina e felina …

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8491/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que prevê isenção tributária na comercialização de rações para cães e gatos. O parlamentar propõe que as preparações usadas na alimentação desses animais sejam isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins. Tibé …