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Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Piauiense terá regime de plantão extraordinário e suspenderá os prazos processuais a partir desta quinta-feira até 30 de abril. A medida do CNJ foi publicada por meio da resolução nº 313/2020 e determina a mesma recomendação para o Judiciário em …

A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando um artigo da resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a presença facultativa de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania …

A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Entre as mudanças, constam novos prazos, estabelecidos no artigo 15 do …

O plenário do CNJ aprovou parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Judiciário. O objetivo da regra é “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo”. As novas regras impõem uma série de vedações aos juízes, entre elas, a de “emitir opinião …

O CNJ assinou o provimento 88/19, que inclui os cartórios brasileiros na rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. De acordo com a norma, as operações que forem registradas em cartórios e que levantarem suspeita de vinculação a algum desses crimes, …

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seguindo proposta apresentada pelo …

A partir de pedido do TJ/SP, o CNJ voltou a debater a possibilidade de os depósitos judiciais serem realizados em bancos privados. O TJ/SP requereu autorização para realizar uma licitação entre bancos públicos e privados para contratação de serviços de administração de depósitos judiciais. O julgamento no plenário virtual já …

Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda para regulamentar o acesso aos bancos de dados relativos a processos judiciais. A digitalização crescente dos processos tem despertado o interesse de gestores do …

Cidadãos, Advogados, Defensores Públicos, Membros do Ministério Público, Magistrados e Servidores já podem participar do processo de confecção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020. No ar desde a segunda-feira (22), a “Pesquisa de Gestão Participativa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita ao participante …

O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o enfrentamento do estado de crise do sistema penal, iniciou uma série de missões às 27 unidades da Federação. O objetivo das visitas, que vão até meados …