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Estão abertas para a população as inscrições para diversos cursos online produzidos pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os temas são variados, como “Improbidade administrativa”, “Conhecendo o poder judiciário e o papel do CNJ”, “Gestão documental no Poder Judiciário” e outros. Os cursos são autoinstrucional, ou seja, não é necessária …

Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feiras, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (14). A determinação consta da Portaria CNJ n° 3/2018, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho. O …

Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança …