Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda para regulamentar o acesso aos bancos de dados relativos a processos judiciais. A digitalização crescente dos processos tem despertado o interesse de gestores do Poder Judiciário, pesquisadores e empresas que atuam no ramo do direito e trabalham com informações específicas das ações, como os objetivos e a argumentação que fundamentam as causas. Uma versão prévia do ato normativo está sendo discutida por um grupo de magistrados designados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
A decisão de realizar a audiência foi tomada durante reunião do grupo de trabalho no início deste mês. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, conselheiro Márcio Schiefler Fontes, os detalhes do edital que deverá convocar os participantes da audiência serão anunciados em breve. A data prevista para a audiência é dia 9 de setembro e o evento deverá ocorrer na sede do CNJ, em Brasília. As contribuições dos participantes serão colhidas durante a audiência e subsidiarão a elaboração da futura resolução do CNJ.
Uma das aplicações para os chamados metadados, informações que cada processo em formato digital possui, e seu conjunto, diz respeito à formulação de políticas públicas para reduzir o volume excessivo de ações judiciais nos tribunais brasileiros. Os dados podem instruir políticas e planejamento, ao indicar aos responsáveis pela administração do Poder Judiciário linhas de ação para trabalhar em termos estatísticos, no plano nacional. Com os números em mãos, o CNJ e as administrações dos tribunais poderão, por exemplo, discutir medidas específicas para dar vazão à intensa litigiosidade verificada no sistema de Justiça. Cerca de 80,1 milhões de processos tramitavam na Justiça ao final do ano de 2017, segundo os dados mais recentes do CNJ.
Agência CNJ de Notícias