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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou provimento determinando que as audiências de custódia no Estado sejam realizadas em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil. A medida está em conformidade com o artigo 310 do Código de Processo Penal …

Ao decidir que a implementação do juiz das garantias fica suspensa até decisão em Plenário, o ministro Luiz Fux também liberou que prisões sejam feitas sem audiência de custódia em até 24 horas. A decisão é desta quarta-feira (22/1) e, segundo o ministro, visa a evitar “prejuízos irreversíveis à operação do sistema …

3.391 audiências e 1.134 acordos homologados, envolvendo montante superior a R$ 8 milhões. Este é o resultado da 14.ª Semana Nacional da Conciliação no Piauí, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Os números foram divulgados no Auditório do …

Neste sábado (9), a partir das 8h, equipes de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) estarão no Parque da Cidade (bairro Primavera, Zona Norte da Capital), realizando atendimentos de cidadania à população. A atividade faz parte do projeto “Teresina em Ação”. A união dos …

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça titular da 32ª PJ , com atuação na defesa do consumidor, Maria das Graças do Monte Teixeira, realizou audiência junto aos representantes da empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S.A e da Agência Municipal de Regulação …

A Audiência Pública foi realizada para discutir a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Teresina. A Audiência foi proposta pela vereadora Cida Santiago, com o objetivo de reconhecer o estado geral da …

A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária se reuniu e aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a autonomia universitária no mês de outubro.  Segundo o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, que é presidente da comissão, a audiência reunirá representantes de universidades, docentes, alunos e membros …

A 1ª Vara Criminal de Parnaíba é a primeira do Piauí a aderir às intimações via Whatsapp. Seguindo o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Nº25/2019, a unidade intimou uma vítima de violência doméstica acerca do deferimento da medida protetiva e da audiência designada, logo após o despacho inicial. …

Uma varanda e um quarto de duas residências simples localizadas nos municípios vizinhos de Vespasiano e São José da Lapa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, transformaram-se em salas de audiência onde o juiz auxiliar Gustavo Corte Real, de Vespasiano, realizou entrevistas em processos de interdição de dois idosos com …

Mais de quatro anos após o início da implementação das audiências de custódia no Brasil, a maioria dos presos (57%) continua sendo enviada ao sistema prisional pela Justiça por meio da prisão preventiva. Em apenas 0,89% dos casos, a pessoa tem liberdade irrestrita para responder ao processo, ou seja, sem …