A 1ª Vara Criminal de Parnaíba é a primeira do Piauí a aderir às intimações via Whatsapp. Seguindo o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Nº25/2019, a unidade intimou uma vítima de violência doméstica acerca do deferimento da medida protetiva e da audiência designada, logo após o despacho inicial.
O magistrado titular explica que os delegados de Polícia foram instados a colher, já na fase de inquérito, os termos de adesão de vítima e testemunhas, dando mais celeridade ao processo. “Nesse caso em específico, a intimação por whatsapp representa maior segurança para a vítima de violência doméstica, pois ela toma conhecimento instantaneamente sobre as medidas protetivas deferidas e sobre eventuais audiências designadas”, explica Dr. Georges Cobiniano.
Ele ressalta que o uso da ferramenta, além de prevenir possíveis constrangimentos à vítima, diminui os custos com as notificações. “O uso do WhatsApp representa uma adesão do Poder do Judiciário do Piauí às tecnologias mais modernas de comunicação, amplamente utilizadas pelas população. Sobretudo, significa o atendimento aos Princípios da Celeridade e da Economia, pois qualquer parte pode ser prontamente notificada de qualquer despacho, com exceção das citações, a custo zero. Ademais, evita-se o consumo de papel e combustível, pois a informação é enviada em formato digital e é assim armazenada no processo”, argumenta o juiz.
Dr. Georges ainda destaca que, ao acatar o provimento da Corregedoria, a 1ª Vara busca prestigiar o jurisdicionado e as boas práticas recomendadas pelo Tribunal de Justiça do Piauí. “Nós da 1ª Vara Criminal de Parnaíba estamos sempre atentos à melhor prestação jurisdicional, por isso acatamos prontamente o Provimento nº 25/2019”, garante o magistrado.
Ascom