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Mais de 277 mil famílias piauienses têm direito à tarifa social de energia elétrica, mas ainda não recebem o benefício por não terem realizado o cadastro junto à Equatorial Energia ou porque não atualizaram o cadastro junto aos CRAS – Centros de Referência e Assistência Sociais.
Das cidades piauienses que possuem maior número potencial para cadastros na Tarifa Social estão: Teresina (45.494), Parnaíba (8.498), Picos (7.164), Barras (4.797), Pedro II (4.735) e Piripiri (4.689).
Essas pessoas preenchem os critérios necessários, mas não são beneficiadas porque não fazem o cadastro. Muitas não conhecem o programa.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:
1) família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
2) quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
3) família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
