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OAB-PI e BB fazem força-tarefa para regularizar alvarás até o Natal
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e o Banco…
Mudanças na aposentadoria entram em vigor em 2026 e endurecem regras de transição
A virada de 2025 para 2026 traz novas exigências para quem está…
MP apura contratação do escritório Igor Martins por prefeitura no Piauí
A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, do Ministério Público do Piauí…
Testamento de emergência expõe disputa entre autonomia da vontade e segurança jurídica
A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), do…
Após derrubada de vetos, nova Lei de Licenciamento Ambiental aumenta responsabilidade do produtor rural
A derrubada de 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental redefiniu…
Proibição de atestado médico: medida é constitucional?
A recente decisão da prefeitura de Chapecó (SC) de iniciar a campanha…
Quais são os limites legais e cuidados essenciais para proprietários de Airbnb em condomínios?
A explosão do Airbnb e de outras plataformas de locação por temporada trouxe uma…
CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico
Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API…
Caso Narcisa e Boninho reacende o debate sobre abandono afetivo
Com a recente mudança na legislação brasileira, que transforma o abandono afetivo em ilícito…