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A partir de 3 de novembro de 2025, o acesso ao PJe…

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Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

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OAB celebra 37 anos da Constituição e reafirma compromisso com democracia

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Audiência pública debate pejotização nas relações de trabalho

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Marcos Duanne toma posse como novo procurador-chefe do MPT-PI

O procurador do Trabalho Marcos Duanne Barbosa de Almeida tomou posse, em…

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MPPI aciona Justiça para garantir acessibilidade na Rodoviária e na Orla de Luís Correia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª…

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Avós, padrastos e tios agora podem deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos

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DPU denuncia ilegalidade da “gratificação faroeste”

A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto de…

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PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal…

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