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Estudantes de Direito se reúnem para competição preparatória de arbitragem
Estudantes de Direito de 22 universidades brasileiras e outros da Universidade de…
OAB-PI aciona Justiça para suspender aumento do Lucro Presumido de sociedades de advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio de…
Código de Defesa do Contribuinte muda relação entre cidadão e Fisco
A sanção do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026)…
Justiça Federal confirma atribuições dos técnicos industriais
Em uma decisão que reconhece as atribuições, campos de atuação e prerrogativas…
OAB pede ao STF o encerramento do inquérito das fake news
O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos…
CNJ lança solução para facilitar envio de informações sobre bens apreendidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma solução que permite o…
Decisão reforça dever das empresas na garantia de salário a vítimas de violência doméstica
O afastamento do trabalho em razão de violência doméstica segue como um…
AGU aciona Justiça contra empresa por extração ilegal de argila
A extração ilegal de 15,9 mil toneladas de argila, sem autorização federal,…
Vítima de “golpe do amor” não será indenizada por banco
A 5ª Vara Cível de Osasco do TJ-SP, negou pedido de indenização…