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Publicidade infantil em tempos de streaming: especialista aponta lacunas que permitem práticas abusivas
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OAB-PI e BB fazem força-tarefa para regularizar alvarás até o Natal
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MP apura contratação do escritório Igor Martins por prefeitura no Piauí
A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, do Ministério Público do Piauí…
Testamento de emergência expõe disputa entre autonomia da vontade e segurança jurídica
A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), do…
Após derrubada de vetos, nova Lei de Licenciamento Ambiental aumenta responsabilidade do produtor rural
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Proibição de atestado médico: medida é constitucional?
A recente decisão da prefeitura de Chapecó (SC) de iniciar a campanha…