A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinaram, em Porto Alegre (RS), dois acordos de cooperação técnica (ACTs) para promover a mediação e a resolução consensual de conflitos. Os acordos envolvem duas temáticas: fornecimento de medicamentos de responsabilidade da União e subtração internacional de crianças e adolescentes.
No primeiro termo, AGU se compromete a desistir ou retirar recursos em processos no TRF4 que se relacionem aos temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF). Os temas tratam do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é diminuir a judicialização e acelerar o acesso dos pacientes à política pública.
Quanto à subtração internacional de crianças e adolescentes, o acordo busca reduzir a litigiosidade e promover a conciliação, por meio de instrumentos como a representação pré-processual e a mediação judicial. A expectativa da atuação coordenada entre a AGU e o TRF4 é de reduzir o desgaste financeiro e emocional dos envolvidos.
O acordo tem como referência as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia), além da legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Unidades da AGU
As unidades da AGU envolvidas nos acordos são a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4).
Assinaram os termos a procuradora-geral da União, Clarice Calixto; a procuradora nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Curto; e a procuradora-regional Alessandra Ignácio. Também estiveram presentes o procurador nacional da União de Assuntos Internacionais, Boni Soares, e os advogados da União Sérgio Dri, Gislaine Berg e Flávia Mascia.