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PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a…
Americanas e o fim da recuperação judicial: por que esse momento é decisivo para empresas em crise
O Grupo Americanas entrou com um pedido de encerramento da recuperação judicial após cumprir as obrigações…
CNJ: atuação do CFOAB garante sustentação oral e elimina restrições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou a realização de sustentação oral…
Caiu na malha fina? Justiça registra 389 mil processos relacionados ao Imposto de Renda em 3 anos
Dando início oficial à temporada do Leão, cerca de 136 mil declarações do Imposto de…
Justiça absolve mãe que cortou pênis e matou abusador da filha de 11 anos
Em uma decisão que marca o encerramento de um caso de grande…
Diversidade na advocacia pública ganha protagonismo com criação de prêmio inédito da APESP
Na última sexta-feira (20), a Associação dos Procuradores do Estado de São…
Advogada explica benefícios da lei para proteger as crianças em ambiente digital
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Após 5 anos, tem início julgamento do Caso Henry Borel
Após cinco anos de trâmites processuais e recursos da defesa dos réus,…
PGJ reúne equipe e define estratégias para órgãos finalísticos do MPPI
A Procuradora-Geral de Justiça do Piauí (PGJ), Cláudia Seabra, conduziu, nesta sexta-feira…