As novas regras para obtenção da cidadania portuguesa entraram em vigor nesta terça-feira (19) e já acendem um alerta entre brasileiros que vivem em Portugal ou pretendem migrar para o país europeu. A principal mudança está no aumento do prazo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade: cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte, agora precisarão comprovar sete anos de residência em território português. Antes, eram cinco.
Além do endurecimento das regras para naturalização, a nova Lei da Nacionalidade também altera critérios relacionados a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Pela nova legislação, crianças filhas de imigrantes somente poderão ser reconhecidas como portuguesas após cinco anos de residência no país. As mudanças refletem um movimento mais restritivo do governo português em relação à imigração e devem afetar diretamente milhares de brasileiros que planejavam usar a cidadania europeia como estratégia de mobilidade internacional e expansão patrimonial.
Para Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal), o novo cenário exige planejamento jurídico antecipado, principalmente para brasileiros interessados em empreender. “Muitos brasileiros utilizavam Portugal como porta de entrada para internacionalização de negócios na União Europeia. Com o aumento do prazo para obtenção da cidadania, será necessário rever estratégias migratórias, societárias e tributárias para evitar insegurança jurídica durante esse período maior de residência”, afirma.
Segundo o especialista, embora a abertura de empresa em Portugal continue possível mesmo sem cidadania portuguesa, o novo prazo pode afetar vantagens práticas e operacionais para empresários brasileiros. “A cidadania facilita acesso a linhas de crédito, circulação plena dentro da União Europeia, segurança sucessória e até expansão empresarial para outros países do bloco. Agora, o investidor brasileiro terá um ciclo mais longo até alcançar esse status”, explica. Ele destaca ainda que muitos empreendedores poderão buscar alternativas, como vistos de residência para atividade empresarial ou estruturas societárias híbridas entre Brasil e Europa.
O advogado ressalta que brasileiros que já possuem processos em andamento devem buscar orientação imediata para avaliar eventual enquadramento nas regras anteriores. “Cada caso precisa ser analisado individualmente. Dependendo da fase do processo e da documentação já protocolada, ainda pode haver margem para aplicação das normas antigas”, conclui.
Quadro | O que muda com a nova Lei de Nacionalidade Portuguesa
| Tema | Como era | Como fica |
| Prazo para brasileiros pedirem cidadania | 5 anos de residência legal | 7 anos de residência legal |
| Prazo para estrangeiros fora da CPLP | 5 anos | 10 anos |
| Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal | Possibilidade mais ampla de reconhecimento | Necessidade de 5 anos de residência |
| Contagem do prazo migratório | Considerava etapas anteriores do processo | Passa a contar com maior rigidez a partir do título de residência |
| Impacto para empresários brasileiros | Planejamento migratório mais rápido | Necessidade de permanência mais longa para benefícios plenos da cidadania |
Fonte:
Marcial Sá – advogado internacionalista do Godke Advogados. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).