O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil em face da empresa Outback Steakhouse Restaurantes Brasil, localizada no Shopping Rio Poty em Teresina, para apurar possíveis irregularidades envolvendo assédio psicológico e venda de produtos vencidos e com alteração do prazo de validade. A portaria foi assinada pela procuradora do Trabalho Jeane Carvalho de Araújo Colares e publicada no site oficial do órgão.
A procuradora apontou que o inquérito possui ainda o intuito de verificar questões referentes à desvio ou acúmulo de função entre os trabalhadores, alta jornada de trabalho e falta de descanso.
Conforme a portaria, a atuação do órgão ministerial é fundamental na defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações trabalhistas.
“Considerando a notícia de fato emergente das peças informativas existentes nos autos, relacionadas aos períodos de descanso e trabalho em feriados sem a devida remuneração”, diz trecho.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO OUTBACK
O Outback Brasil informa que o restaurante da marca em Teresina (PI) opera em absoluta conformidade com rígidos protocolos de segurança dos alimentos, alinhados às diretrizes sanitárias vigentes. A companhia realiza auditorias recorrentes e visitas não programadas conduzidas pela Bureau Veritas, empresa especializada e independente, responsável por avaliar os protocolos de qualidade adotados pelos restaurantes de acordo com as Boas Práticas estabelecidas pela RDC 216/2004 da Anvisa. Desta forma, a denúncia em questão não procede.
Paralelamente, o Outback esclarece ainda que trata com seriedade temas relacionados à legislação trabalhista e respeito às pessoas, e que vai avaliar o conteúdo da denúncia na íntegra. A companhia reforça que adotará todas as medidas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
O Outback reafirma seu compromisso com a segurança dos alimentos, a integridade de suas operações, o respeito às pessoas e à legislação.