A recente repercussão de investigações envolvendo supostos esquemas de lavagem de dinheiro e organizações criminosas tem transformado o ilícito previsto na lei 9613/1998 no crime mais falado do momento. A prática, que consiste em ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal tem atraído pessoas das mais diversas classes sociais, sempre com a promessa de ganhos rápidos e ascensão meteórica.
A lavagem de dinheiro geralmente ocorre em etapas. Primeiro, os recursos ilícitos são inseridos no sistema econômico, por meio de depósitos, compras ou transferências. Em seguida, são realizadas diversas movimentações financeiras para dificultar o rastreamento dos valores. Por fim, os recursos retornam à economia formal com aparência de legalidade, por meio da aquisição de bens, investimentos ou atividades empresariais.
A legislação brasileira prevê penas de três a dez anos de reclusão, além de multa, para quem pratica, participa ou auxilia na ocultação de patrimônio de origem criminosa. A responsabilização pode alcançar não apenas integrantes de organizações criminosas, mas também terceiros que, de forma consciente, contribuam para ocultar ou dissimular valores ilícitos.
Segundo Rafael Valentini, especialista em Direito Penal Econômico e sócio do FVF Advogados, “a legislação brasileira prevê penas de três a dez anos de reclusão, além de multa, para quem pratica, participa ou auxilia na ocultação de patrimônio de origem criminosa. A responsabilização pode alcançar não apenas integrantes de organizações criminosas, mas também terceiros que, de forma consciente, contribuam para ocultar ou dissimular valores ilícitos”.
Um dos pontos centrais das investigações é a distinção entre indícios e provas. Os indícios representam elementos que sugerem determinada hipótese investigativa, como movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, uso de contas de terceiros ou transações sem justificativa econômica aparente. Já a prova é o conjunto de elementos capazes de demonstrar, de forma consistente e segura, a prática criminosa e o vínculo do investigado com os fatos.
“Para uma condenação por lavagem de dinheiro, não basta a mera suspeita ou a existência de operações financeiras atípicas. É necessário que a acusação demonstre que os recursos possuem origem ilícita e que houve a intenção de ocultar ou dissimular essa procedência”, afirma Rafael Valentini.
As investigações de lavagem de dinheiro costumam envolver análise detalhada de movimentações bancárias, declarações fiscais, registros imobiliários, contratos societários e operações financeiras nacionais e internacionais. Relatórios de inteligência financeira, cruzamento de dados e cooperação entre órgãos de controle são instrumentos frequentemente utilizados para identificar possíveis mecanismos de ocultação patrimonial.
Nesse contexto, a quebra dos sigilos bancário e fiscal desempenha papel relevante. Mediante autorização judicial e observância das garantias constitucionais, esses instrumentos permitem aos investigadores reconstruírem fluxos financeiros, identificar beneficiários de operações e verificar eventual incompatibilidade entre patrimônio e renda declarada.
Desafio é comprovar a ligação com a atividade criminosa
Apesar do avanço das técnicas de investigação financeira, um dos maiores desafios continua sendo comprovar o nexo entre as movimentações patrimoniais e a atividade criminosa que teria gerado os recursos. A simples existência de valores elevados ou operações incomuns não é suficiente para caracterizar a lavagem de dinheiro.
As autoridades precisam demonstrar que os recursos decorrem de atividade ilícita e que houve efetiva atuação para ocultar sua origem. Em casos envolvendo organizações criminosas, a dificuldade aumenta diante do uso de empresas de fachada, interpostas pessoas (“laranjas”), contas de terceiros e estruturas financeiras complexas destinadas a dificultar o rastreamento dos ativos.
“Os tribunais brasileiros têm consolidado o entendimento de que terceiros podem responder pelo crime de lavagem de dinheiro quando houver comprovação de que tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos e contribuíram para sua ocultação ou dissimulação. Por outro lado, a simples realização de negócios jurídicos ou movimentações financeiras, sem demonstração de dolo ou ciência da origem criminosa dos valores, não é suficiente para justificar condenação”, conclui o especialista.
Fonte: Rafael Valentini – advogado criminalista, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócio do FVF Advogados.